Como o Código Brasileiro de Trânsito não contempla esse tipo de infração, cabe a Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras (SMSP) a fiscalização e remoção desses veículos que não têm legislação própria e se enquadram na lei de lixo ou entulho.
Após constatado o abandono, a SMSP aciona a Polícia Militar para verificar se o veículo não é roubado ou tem alguma restrição judicial. Os carros com essas características são levados para o Distrito Policial responsável pela área onde se encontram. “Geralmente os motivos do abandono são dificuldades financeiras para manter e consertar o veículo, dívidas e, por último, roubo ou furto”, afirma o capitão da Polícia Militar, Carlos Eduardo.
Caso não tenha irregularidades, o veículo é guinchado e levado para um dos pátios das subprefeituras, onde permanece por até 30 dias, e depois é leiloado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Detran). De acordo com a SMSP, quando é possível identificar o proprietário, ele é notificado e, para reaver o carro, deve pagar uma taxa de R$ 3,20 para cada dia em que o automóvel ficar no depósito, além de multa de R$ 500 por infringir a lei de limpeza urbana.
Após constatado o abandono, a SMSP aciona a Polícia Militar para verificar se o veículo não é roubado ou tem alguma restrição judicial. Os carros com essas características são levados para o Distrito Policial responsável pela área onde se encontram. “Geralmente os motivos do abandono são dificuldades financeiras para manter e consertar o veículo, dívidas e, por último, roubo ou furto”, afirma o capitão da Polícia Militar, Carlos Eduardo.
Caso não tenha irregularidades, o veículo é guinchado e levado para um dos pátios das subprefeituras, onde permanece por até 30 dias, e depois é leiloado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Detran). De acordo com a SMSP, quando é possível identificar o proprietário, ele é notificado e, para reaver o carro, deve pagar uma taxa de R$ 3,20 para cada dia em que o automóvel ficar no depósito, além de multa de R$ 500 por infringir a lei de limpeza urbana.
Nenhum comentário:
Postar um comentário